Direito Objetivo e subjetivo

Direito Objetivo – São regras jurídicas obrigatórias (norma agendi), devendo ser obedecidas, caso haja seu descumprimento, sujeitar-se-á a uma sanção. É a norma propriamente dita, a lei. Subdivide-se em direito objetivo material (norma escrita, encontrada em códigos) e direito objetivo processual (regulamenta como funcionará o material).

Direito Subjetivo – Nasce de um fato jurídico. É a faculdade ou possibilidade de uma pessoa fazer prevalecer em juízo a sua vontade, baseada em um interesse. É a capacidade da pessoa de agir em defesa de seus interesses, invocando leis de sua sociedade que possam afirmar e proteger seus objetivos. São, portanto, conferidos pelo direito objetivo, criando direitos para uma pessoa e deveres para outra, podendo aquela, exigir que esta cumpra seus deveres.

Ex.: Vamos supor que seja vítima de calunia, tendo assim seu direito violado. Você tem o direito subjetivo (faculdade, escolha) de pedir indenização por danos morais, informando quais os direitos objetivos materiais (leis) e princípios foram violados, precisaremos a partir de então do direito objetivo processual para organizar o tramite (percurso) desse pedido até sua sentença.


Fontes:
Aulas de Teoria Geral do Processo
http://respirandodireito.blogspot.com/2008/06/direito-objetivo-e-direito-subjetivo.html
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6334
http://pt.oboulo.com/direito-objetivo-e-direito-subjetivo-18517.html
http://www.soartigos.com/artigo/7520/Direito-objetivo-e-subjetivo/